FISCO ENROLADO Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido Administrativo Civil Tributário Isabel Briskievicz Teixeira – 29-03-2026 às 07:52
INTIMIDADE PÓSTUMA TJ-SP nega acesso de mãe a conta de rede social de filho falecido Civil 29-03-2026 às 07:31
NINGUÉM FAZ MILAGRE Erro evidente em anúncio isenta empresa de indenizar, decide TJ-MG Consumidor 28-03-2026 às 17:22
TUDO POR UM DIA A MAIS TRT-4 confirma justa causa de empregado que adulterou atestado Trabalhista 28-03-2026 às 16:32
SELVAGERIA VIRTUAL TJ-MG responsabiliza rede social e usuário por vídeo ofensivo Civil 28-03-2026 às 15:53
PALAVRAS AO VENTO CPMI do INSS é encerrada sem aprovação de relatório final Criminal Política 28-03-2026 às 14:32
'EM PRATOS BRANCOS' Rede varejista indenizará por racismo contra operadora de caixa Constitucional Criminal Direitos Humanos Trabalhista 28-03-2026 às 13:56
ESTRUTURA VICIADA Condomínio de clubes de futebol tem nulidades e concentração abusiva de poder, diz Sarlet Civil Constitucional 28-03-2026 às 12:28
ANUÁRIO DO EXECUTIVO PPPs são o principal meio para viabilizar obras e serviços no Brasil Anuário da Justiça Rayane Fernandes – 28-03-2026 às 11:51
O HORROR STF condena SP a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos Administrativo Constitucional Criminal 28-03-2026 às 10:26
CORRIDA AOS TRIBUNAIS STF reabre portas para HCs e nulidades de RIFs por encomenda Constitucional Criminal Danilo Vital, Karla Gamba – 28-03-2026 às 10:09
SONOLÊNCIA E VERTIGEM Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa Trabalhista 28-03-2026 às 08:56
MÁQUINAS LIGADAS Bens móveis essenciais para o trabalho não podem ser penhorados Civil Constitucional Trabalhista 28-03-2026 às 08:23
PORTÃO LIBERADO Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega Administrativo Aduaneiro Tributário Rafa Santos – 28-03-2026 às 07:52
BOLSA FURADA Não concluir pesquisa gera dever de restituir financiamento público Administrativo Civil 28-03-2026 às 07:31
