INICIATIVA PRÓPRIA Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático Civil Constitucional Criminal Eleitoral Danilo Vital – 05-03-2026 às 08:52
OBLIGATIO AD DILIGENTIAM Resultado negativo não basta para configurar negligência de advogado Advocacia Civil 05-03-2026 às 08:21
PLEONASMO BUROCRÁTICO Prejuízo por duplicidade em registro de imóvel gera dever de indenizar Responsabilidade Civil 05-03-2026 às 07:53
MÍNIMO PARA VIVER Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida Civil Constitucional 05-03-2026 às 07:32
DIA DE VOTAÇÃO TJ-SP promove eleição para vagas no Órgão Especial e no TRE-SP Judiciário 04-03-2026 às 21:45
TROCANDO AS BOLAS Abastecimento com combustível errado é falha na prestação de serviço Consumidor 04-03-2026 às 20:58
AQUELES 2% Adicional no ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional, decide STF Tributário Karla Gamba – 04-03-2026 às 20:20
CAMINHO DA MAGISTRATURA TJ-BA recebe inscrições de concurso com cem vagas de juiz Concursos 04-03-2026 às 19:55
BOAS COMPRAS Preço afixado em gôndola afasta exigência de leitor ótico, decide TJ-SP Consumidor 04-03-2026 às 19:16
RELAÇÃO EM SEGREDO CNJ mantém pena de juiz que teve relacionamento com advogado e não se declarou suspeito CNJ Judiciário 04-03-2026 às 18:53
COBRANÇA MANTIDA Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano Civil Empresarial Danilo Vital – 04-03-2026 às 18:17
SUSPEITAS NÃO FALTAM STF afasta prefeito e vice de Macapá em investigação sobre desvio de emendas Criminal Improbidade Administrativa 04-03-2026 às 17:53
BISBILHOTAGEM INDISCRIMINADA Dino suspende quebra de sigilos em CPMI por falta de justificativa individual Constitucional Política 04-03-2026 às 16:44
DEBATE CONSTITUCIONAL Configuração do Coaf afasta pesca probatória em RIFs, afirma PGR Administrativo Constitucional Criminal Financeiro Danilo Vital – 04-03-2026 às 15:40
ANGÚSTIA E DESESPERO TST condena empresas que obrigavam empregada a fazer 540 ligações diárias Civil Trabalhista 04-03-2026 às 14:46
