SEM OLHÔMETRO Reconhecimento de suspeito por tatuagem exige perícia, decide TJ-SC Criminal 27-02-2026 às 14:43
TRANSPORTE CIDADÃO Sem tratamento no SUS, município deve fornecer ambulância à população Administrativo Civil Constitucional 27-02-2026 às 14:14
COMPETÊNCIA DA UNIÃO Norma municipal não pode proibir instalação de usinas em rio, diz TJ-RJ Ambiental Constitucional Sérgio Rodas – 27-02-2026 às 12:54
PATRIMÔNIO ÀS MOSCAS Falta de manutenção em prédio tombado gera condenação por crimes ambientais Ambiental Criminal 27-02-2026 às 12:22
ARGUMENTOS NA BALANÇA TJ-SP decidirá se associações civis podem entrar em recuperação judicial Recuperação Judicial Martina Colafemina – 27-02-2026 às 11:50
MERA INFRAÇÃO Ausência de placa em veículo não é crime se chassi estiver legível Administrativo Criminal 27-02-2026 às 10:46
VER PARA CRER Falta de vídeo de segurança dá presunção de veracidade ao relato de cliente Consumidor 27-02-2026 às 10:11
MEDIDA AÇODADA Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam excessos de decreto Trabalhista Tributário Martina Colafemina – 27-02-2026 às 09:44
REGRAS DE TRANSIÇÃO STF pede nomes a governo e Congresso para comissão sobre verbas acima do teto Constitucional Karla Gamba – 27-02-2026 às 08:53
LUPA NA CARTA TJ-RJ julga se veto a visita de preso a familiares é inconstitucional Constitucional Criminal Sérgio Rodas – 27-02-2026 às 07:51
FÉ NA CONSTITUIÇÃO Laicidade do Estado não implica indiferença à prática religiosa Trabalhista 27-02-2026 às 07:32
COMBATE À POBREZA Adicional na alíquota de ICMS sobre telecomunicações é inválido, diz Toffoli Constitucional Tributário Karla Gamba – 26-02-2026 às 21:45
PASSO OBRIGATÓRIO Supremo suspende norma que dispensava concurso para tradutor e intérprete público Administrativo Constitucional Karla Gamba – 26-02-2026 às 21:06
BARRADA NO BAILE Faculdade deve indenizar aluna impedida de fazer provas por pendência financeira Civil Consumidor 26-02-2026 às 20:18
CHAPÉU ALHEIO STJ vai decidir se professores podem pedir complementação do Fundeb Administrativo Danilo Vital – 26-02-2026 às 19:54
