AJUSTE DE CONTAS Gilmar suspende verbas indenizatórias criadas por leis estaduais para Judiciário e MP Judiciário 24-02-2026 às 08:42
CONVENÇÃO DE HAIA União pode ajuizar ação que regulamenta visita de genitor estrangeiro Família Danilo Vital – 24-02-2026 às 08:21
CASA DE PAPEL Município é condenado por entregar casa sem condições mínimas para a habitação Civil 24-02-2026 às 07:52
BULA JURÍDICA Plano de saúde deve custear medicamento off-label registrado e prescrito Consumidor 24-02-2026 às 07:31
RISCOS DA ATIVIDADE TJ-SP confirma multa a concessionária por falta de reparo em rodovia Administrativo 23-02-2026 às 21:45
AGULHADA FATAL Fisioterapeuta não pode fazer procedimentos injetáveis em pacientes Civil 23-02-2026 às 20:57
RAZÃO INFUNDADA Invasão de domicílio por policiais leva a absolvição de réu por tráfico Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 23-02-2026 às 20:19
PROBLEMA ANTIGO Participação de empregado em programa da empresa afasta demissão discriminatória Trabalhista 23-02-2026 às 19:51
SÓ SE FOR ASSIM STF impõe condições para desestatização da Celepar e exige proteção de dados sensíveis Constitucional Karla Gamba – 23-02-2026 às 18:51
PROTEÇÃO REAFIRMADA Advogado não precisa adiantar custas em cobrança de honorários Advocacia Processo 23-02-2026 às 17:47
NUVEM LEGAL Taxa de proteção contra desastres naturais é inconstitucional Administrativo Leis 23-02-2026 às 16:51
É TUDO POR AQUI Homologação de decisão estrangeira em caso de competência da Justiça brasileira é inviável Civil Internacional 23-02-2026 às 15:52
O REI DOS JARDINS AME Jardins é tomada de assalto por presidente que ataca morador Ambiental Civil 23-02-2026 às 14:55
FORMAÇÃO ENGAVETADA Deixar de expedir e entregar diploma universitário fere o CDC Consultor Jurídico 23-02-2026 às 14:12
REGISTRO DO MASSACRE STF prorroga prazo para envio de imagens de ação policial com 121 mortos no RJ Criminal 23-02-2026 às 13:48
