CASTIGO EXCESSIVO Juíza afasta acusação de tortura contra mãe que manteve filho em cárcere privado Criminal 21-02-2026 às 14:24
COISAS DISTINTAS Decreto presidencial veta indulto pleno para crimes violentos, mas não redução de pena Criminal 21-02-2026 às 13:48
PREVALECE O CONTRATO Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora Trabalhista 21-02-2026 às 12:25
LEGITIMIDADE DOS FILHOS Herdeiros podem pleitear direitos trabalhistas de pai sem inventário Trabalhista 21-02-2026 às 11:45
ESCONDE ESCONDE Honorários podem ser bloqueados se houver risco de confusão patrimonial Processo 21-02-2026 às 10:51
RECIBO NA MÃO Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno Tributário Danilo Vital – 21-02-2026 às 09:51
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO Tribunal não pode condenar réu por crimes dos quais acusação não recorreu Criminal Processo 21-02-2026 às 08:52
PROTEÇÃO FISCAL Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária Tributário Sheyla Santos – 21-02-2026 às 08:23
LEI DO BEM Participação nos lucros em pesquisa tecnológica pode ser deduzida de impostos Tributário Danilo Vital – 21-02-2026 às 07:42
FICARAM NA SAUDADE TJ-SP condena homem a indenizar dois filhos por abandono afetivo Civil Família 20-02-2026 às 21:45
AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA Consulta a banco de dados para buscar salários de devedor trabalhista é válida Trabalhista 20-02-2026 às 20:57
DELITO DO ALÉM Grave ameaça espiritual em troca de dinheiro é crime de extorsão, decide STJ Criminal Danilo Vital – 20-02-2026 às 20:12
PÉ NO FREIO Autorização para operação de linha de transporte não cabe ao Judiciário Administrativo 20-02-2026 às 19:47
A VER NAVIOS Perda de única cliente não é caso de força maior para demissão, decide TST Trabalhista 20-02-2026 às 18:56
MERGULHO NO PROIBIDO Sem nexo de causalidade, ente público não pode ser responsabilizado por morte Civil 20-02-2026 às 18:10
