SINTOMAS DA SUPERLOTAÇÃO Crime hediondo não impede progressão antecipada de regime por falta de vaga Constitucional Criminal Processo 08-05-2026 às 07:52
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural Administrativo Civil Tributário 08-05-2026 às 07:31
FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Condução coercitiva ilegal contamina prova e réu se livra de júri Criminal Processo Eduardo Velozo Fuccia – 07-05-2026 às 21:59
PROTEÇÃO ESTENDIDA STF começa a julgar se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico Criminal Karla Gamba – 07-05-2026 às 21:44
REFORÇOS PARA OS COLEGIADOS STJ publica edital de chamamento de juízes para auxílio às seções da corte Judiciário 07-05-2026 às 20:58
FICHA SUJA Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo Civil Responsabilidade Civil 07-05-2026 às 20:18
BRIGA PELA GRANA Cármen Lúcia vota para invalidar lei que redistribuiu royalties do petróleo Administrativo Leis Karla Gamba – 07-05-2026 às 19:57
FRUSTRAÇÃO AMOROSA Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP Civil Família 07-05-2026 às 19:38
SUCESSÃO NATURAL Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST Civil Trabalhista 07-05-2026 às 18:57
RESTRIÇÃO AO DIREITO Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado Civil Danilo Vital – 07-05-2026 às 18:38
PRETO NO BRANCO Direito do cidadão só prescreve após ter sido expressamente negado, decide STJ Criminal Danilo Vital – 07-05-2026 às 17:49
VALE O NEGOCIADO Norma coletiva pode alterar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST Trabalhista 07-05-2026 às 16:50
BOCA DO CAIXA FECHADA Dino valida norma do BC que proíbe saque em espécie de emendas parlamentares Administrativo Constitucional Karla Gamba – 07-05-2026 às 16:10
PUXADA DE TAPETE Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia Constitucional Tributário Sheyla Santos – 07-05-2026 às 15:44
CADEIRA LIBERADA Saúde de dependente autoriza transferência de servidor mesmo sem vaga Administrativo Constitucional 07-05-2026 às 14:43
