NA PONTA DO LÁPIS Civil Constitucional Processo Trabalhista Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação 16-05-2026 às 10:32
À MERCÊ DO FISCO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Processo Tributário ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo 16-05-2026 às 09:47
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JUSTO PROCESSO Advocacia Criminal Processo Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2) 16-05-2026 às 08:00
TRABALHOU, RECEBEU Advocacia Processo Trabalhista Renúncia a valor de ação coletiva não anula dever de pagar honorários 16-05-2026 às 07:52
OMISSÃO JUSTIFICADA Administrativo Constitucional Criminal Família Processo Ausência de dolo absolve mãe de crime de abandono intelectual 16-05-2026 às 07:31
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ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO Judiciário Processo Trabalhista Justiça do Trabalho deve julgar ação por acidente mesmo sem vínculo de emprego 15-05-2026 às 17:51
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OPINIÃO Administrativo Leis Política Processo Usar PDL para cancelar licitação do Executivo é inconstitucional 15-05-2026 às 16:18
OSSOS DO OFÍCIO Civil Consumidor Empresarial Processo Responsabilidade Civil STJ limita responsabilidade por prejuízo em fundo de investimentos 15-05-2026 às 14:12
TUDO CERTINHO Criminal Processo TJ-SP valida provas colhidas pela PF em caso de estelionato na Justiça estadual 15-05-2026 às 12:45
CRIMINAL PLAYER CNJ Criminal Processo Perspectiva de gênero também se aplica à mulher acusada no processo penal 15-05-2026 às 09:14
ECONOMIA PROCESSUAL Civil Empresarial Processo Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal 15-05-2026 às 07:52
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