MUITA CALMA NESSA HORA Civil Consumidor Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe 01-06-2026 às 13:51
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ARRANJO ILEGÍTIMO Trabalhista Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude 29-05-2026 às 10:10
UM POR CINCO Eleitoral Responsabilidade Civil Mesário que fraudou eleição terá de pagar por danos morais coletivos 23-05-2026 às 08:23
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ACERTO DE CONTAS Criminal Improbidade Administrativa STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por peculato e fraude à licitação 18-05-2026 às 10:11
GOLPES DE AMOR Civil Criminal Falso policial é condenado por estelionato sentimental contra ex-namoradas 09-05-2026 às 10:20
FURO NO SISTEMA Administrativo União terá de indenizar caminhoneiro que sofreu restrição ao ter veículo clonado 07-05-2026 às 13:46
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BLINDAGEM PATRIMONIAL Trabalhista TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes a pagar dívida 02-05-2026 às 13:56
FAZ DE CONTA Trabalhista TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista 27-04-2026 às 15:55
JUSTIÇA DOS HOMENS Civil Criminal Igreja é responsável por fraude cometida por pastores, decide TJ-RS 17-04-2026 às 07:31
FICÇÃO ELEITORAL Administrativo Civil Constitucional Eleitoral Candidatura laranja não derruba chapa se cota de gênero é atendida 08-04-2026 às 14:14
BOA-FÉ ELETRÔNICA Civil Questionamento genérico de assinatura digital não invalida contrato 23-03-2026 às 14:17
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