A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota para mostrar sua “indignação” quanto à decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, de livrar o banqueiro Daniel Dantas da prisão preventiva. A decisão liminar foi tomada pelo ministro nesta sexta-feira (11/7).
Segundo o ministro, os fundamentos que afastaram a prisão temporária, na quarta-feira (9/7), permitiram também a anulação da prisão preventiva, decretada na quinta-feira (10/7). “O exame do panorama probatório até aqui conhecido indica que a própria materialidade do delito se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação”, disse o ministro.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, com base em novos elementos encontrados na busca e apreensão da PF. Eles confirmariam que Dantas estava no centro da tentativa de suborno ao delegado Victor Hugo negociada por Humberto Braz, diretor do Banco Opportunity e por Hugo Chicaroni.
Para o juiz, o depoimento de Chicaroni à PF, depois de sua prisão, comprovaria o envolvimento de Dantas na tentativa de suborno. Na fala, Chicaroni cita Dantas apenas uma vez. “Essa menção não é suficiente a justificar a conclusão de que o paciente teria envolvimento direto no suposto delito”, entende Gilmar Mendes. Gilmar Mendes entendeu o contrário. Para o ministro, não ficou comprovado que Daniel Dantas participou do suborno.
A ADPF afirmou, em nota, que a decisão de Gilmar Mendes “desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva de Daniel Dantas”.
“Refutamos, com veemência, que o foco principal da exitosa operação desencadeada pelos órgãos já mencionados, seja desviado para o uso de algemas quando da efetivação das prisões, imputando-se à Polícia Federal o vazamento de informações e pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas”, afirma a associação.
“É inadmissível que à Polícia Federal seja atribuída a pecha de ‘canalhas’ e ‘gângsters’. A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito”, conclui a entidade.
Leia a nota
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário.
Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas.
Refutamos, com veemência, que o foco principal da exitosa operação desencadeada pelos órgãos já mencionados, seja desviado para o uso de algemas quando da efetivação das prisões, imputando-se à Polícia Federal o vazamento de informações e pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas.
É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado à prisão de criminosos desassistidos, seja atribuída a pecha de “canalhas” e “gângsters”.
A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito.
Falou, tá falado. Uma vez requerida a prisão pela polícia, todos têm que acatar, do juiz substituto ao ministro da Suprema Corte.
Já que a PF é tão competente, a ponto de descobrir aquela estória dos juros do FED, por que não apura quem vazou para a imprensa, falsamente, que o "Gilmar de tal" era o Gilmar do STF? Fizeram isso e querem receber dele o quê? Elogios? Pétalas de rosas? Bah...
Se a nota foi apenas isso, acho que foi infeliz. Deixa a acreditar que as investigação ficaram no esforço conjunto de suposição, sem base concreta.
Esse embate jurídico necessário travado entre o Ministro e Presidente do STF, Dr. Girmar Mendes, cuja sapiência e competência constitucionalista é inegável, e a ANPR, cujos méritos são extraordináriamente essenciais para a consolidação da Democracia no âmbito do Poder Judiciário, só me faz lembrar o discurso emocionado do Desembargado Dr. Antônio Sapucaia da Silva, quando tomou posse, em 29.09.2003, no TJ de Alagoas. A certa altura do seu antológico discurso, tomando referência frase de Kant, sapecou: "A política é a mais bela das artes, quando não é a mais baixa das profissões". E citando François Guizot, primeiro ministro francês (04.10.1787-12.09.1874), adverte: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais a justiça se retira por alguma porta". Por que será que quando algum jurista é investido na toga do STF, se acha um DEUS acima de suas competências constitucionais e jurisdicionais e processuais? Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).
Pecha não se atribui, adquire-se. A nota da ADPF é a prova escarrada do conluio entre a PF o MPF e juízes federais. Todos contra os que são por eles acusados. E ainda acham ruim o STF preservar a Constituição Federal que temiam em desrespeitar. Esqueceram suas funções: a PF é polícia judiciária. Serve para investigar e municiar o MPF com elementos para oferecer a denúncia com um mínimo de elementos necessários à ação penal. Porém, parece que querem ser coadjuvantes ou assistentes de acusação e juiz também. Aos poucos a máscara do neonazismo que impregna essas pessoas vai caindo e a denúncia dos advogados, confirmando-se: o MP, estadual ou federal, quando age como parte no processo, não atua como fiscal da lei; essas posições são incompatíveis pelo simples fato de que jamais admitiriam ter violado a lei que deveriam estar fiscalizando ao atuar acusando. Além disso, a colusão entre a PF, o MPF e os juízes é confessada na nota, “ipsis litteris”: “É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por TRABALHOS CONJUNTOS COM o Ministério Público e o Poder Judiciário...” (destaquei com maiúsculas o ponto que traduz a confissão). Está claro que quem cair na desgraça de ser acusado não tem defesa, pois terá de digladiar com a PF, com o MPF e com o juiz, todos unidos para um só propósito: condenar o acusado. É óbvio, num cenário assim o processo não seguirá o devido e legal. Será apenas uma farsa para legitimar as condenações já preestabelecidas, cuja pena é aplicada antecipadamente sob o subterfúgio da prisão preventiva. A nota escancara ainda o espírito totalitário dos DPFs. Querem que os investigados sejam presos ao arrepio do mandamento constitucional que assegura a presunção de inocência antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
"Trabalho CONJUNTO" e "Esforço CONJUNTO" ENTRE A PF, MPF E JF? Isso é uma verdadeira confissão do Estado Policial a que tem se referido o Ministro Gilmar Mendes. Ele tinha razão mesmo. E agora? Como fica isso? Os acusados já estão condenados, sem qualquer chance. É um verdadeiro juízo de exceção. É uma vergonha esse conluio com membros do poder judiciário.
João Bosco,
"Neonazistas" são as atitudes de alguns que consideram delegados, juízes e membros do MP uma espécie de cidadãos de segunda categoria, impedidos de exercer o direito à livre manifestação do pensamento.
Aliás, a OAB - legitimamente, diga-se de passagem - é uma das entidades que mais emite opiniões nesse país acerca de tudo e de todos e não se vê críticas à OAB quando faz suas ilações sobre o trabalho desenvolvido por delegados, juízes e integrantes do parquet.
Espírito totalitários possuem aqueles que querem impor a "lei da mordaça" a procuradores, promotores, delegados e juízes, a fim de que possam mostrar à opinião pública apenas aquilo que lhes interessa.
Que maravilha, basta uma breve pesquisa na jurisprudência do STF.
Inq-QO 2503 / SP - SÃO PAULO
QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO
Relator(a): Min. MENEZES DIREITO
Pesquisando a jurisprudência, o que é função dos advogados do acusado, diante do escarceu desmedido, e da falta de inteligência do Juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, do posicionamento do TRF-3, etc...
Na posição dos advogados de Daniel Dantas antes de qualquer sentença, de qualquer andamento do inquérito já entraria com pedido de suspeição do Juiz.
Um detalhe, tem gente que não se toca que enquanto a nossa Constituição for vigente, o art. 102 define que é o STF que decide por último, inclusive quanto à suspeição do Juiz.
E quanto mais barulho fizerem, mais fatos concretos, documentados estão sendo construídos para criar provas desta suspeição.
Uma coisa é jogar para a massa ignara, ávida de circo trash, outra coisa é pegar pela frente um investigado bem defendido.
A propósito do Ministro Gilmar Mendes, quando é que vão acabar com essa choradeira de carpideiras e vão ter coragem de apresentar à Mesa do Senado o pedido de Impeachment do Ministro?
Tá faltando coragem ou sabem que vão levar fumo no Senado?
Vendo outro comentário, o Juiz De Sanctis teve duas decisões anuladas com base num Habeas Corpus em que foi relator o Ministro Eros Grau, e em que o mesmo se recusou a obedecer.
http://www.conjur.com.br/pdf/HC_95009_DanielDantas.pdf
Só isso e mais os antecedentes já cria toda condição de se obter a suspeição do Juiz. Falar é fácil. Acusar é fácil. Qual o brioso ou briosa Delegado(a) da PF, ou Procurador(a) da República ou Juiz(a) vai preparar a denúncia contra o Ministro Gilmar Mendes e protocolar na mesa do Senado???
Caro Emile,
Concordo plenamente com o seu texto. Contudo, há resposta para a sua questão. Não olvide o "caso Cacciola". A história, malditamente, sempre se repete.
O Min. Gilmar Mendes cometeu flagrantemente 2 erros graves:
1- Desobedeceu a Súm. 691 do STF e,
2- Não seguiu a jurisprudência do próprio STF que admite a prisão de investigado que tenta manipular o inquérito.
Esperamos que a Corte reveja esses absurdos!
“A mesma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello quando libertou o banqueiro Salvatore Cacciola. Foi um tratamento privilegiado. O ministro Gilmar Mendes transformou o STF em UTI para colarinho branco”.
Desembargador Walter Maierovitch
Como é bom ver que ainda há juízes que, apesar da gritaria da turba, decide de forma independente. E melhor ainda é ver o "jus sperniandi" dessa turba ecoar no vazio. Ah, que prazer imenso!
Engraçado que quando faz menção aos monitoramentos irregulares acusados contra a categoria dele, o Presidente da ADPF avoca o princípio da presunção de inocência, ou seja, dizendo que tais não foram até o momento "comprovados". O mesmo princípio que a categoria em pauta anda fazendo autêntica tabula rasa de há muito.
Basta que o CNJ aja com o rigo que comunidade jurídica séria deste país espera, exonerando o desobediente a bem do serviço público e do respeito à hierarquia institucional, que as tais "notinhas de apoio" certamente deixarão de existir...
PARABÉNS À POLÍCIA FEDERAL!!!!
CONTINUEM PRENDENDO CORRUPTOS, CONTINUEM ALGEMANDO QUEM MERECE SER ALGEMADO,SEJA RICO OU POBRE, CONTINUEM COLOCANDO NO CAMBURÃO QUEM MERECE ANDAR NESSE TIPO DE TRANSPORTE!!!
PESSOAS HONESTAS CERTAMENTE NÃO TEM O QUE TEMER EM RELAÇÃO À POLÍCIA FEDERAL!!!
Já que estão falando até em pedido de impeachment de Gilmar Mendes (o que é legalmente previsto), por que ainda não apareceu um destemido que proponha tal processo?!?
Basta uma simples petição ao Senado Federal, assinada por um único signatário, para ser pedido o impeachement do homem...
Vamos lá, pessoal, coragem!
Por que "notinha de apoio", data vênia e com todo o respeito, até associação de motoboys sabe fazer.
Com a palavra, os defensores do desobediente.
A grande verdade de tudo que estamos vendo é o seguinte:
CHEGA DE INDICAÇÕES POLÍTICAS PARA O CARGO DE MINISTRO DO STF!!!!!!!!!
O STF É LUGAR PARA JUIZ com formação e carreira na magistratura.
CHEGA DE AVENTUREIROS METIDOS A DEUSES
IMPEACHMENT JÁ.
A grande verdade de tudo que estamos vendo é o seguinte:
CHEGA DE INDICAÇÕES POLÍTICAS PARA O CARGO DE MINISTRO DO STF!!!!!!!!!
O STF É LUGAR PARA JUIZ com formação e carreira na magistratura.
CHEGA DE AVENTUREIROS METIDOS A DEUSES!
IMPEACHMENT JÁ!!!!!!!!!!!!!!
E se ninguém tiver coragem para pedir o impeachment do homem, o episódio ficará conhecido apenas como "a revolta das notinhas"...
Hehehe...
PODRE PODER JUDICIARIO.
“A sociedade prepara o crime, o criminoso o comete”
Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito cria pedágio em AVENIDA, não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.
O colega De Sanctis deveria ir para o STF numa das próximas vagas.
A coragem de quem mandou ABADIA para a cadeia e capacidade intelectual credenciam o magistrado a ocupar uma vaga no STF.
Assim, os penalistas romanticos ou mal intencionados DEIXARIAM DE TER VOZ DOMINANTE NA MAIS ALTA CORTE DO PAÍS.
A impunidade certamente diminuiria.
OREIA SECA, juiz federal
"Furtam pelo modo infinito, porque não tem fim o furtar com o fim do governo e sempre lá deixam raízes, em que vão continuando os furtos. Finalmente, nos mesmos tempos não lhes escapam os imperfeitos, perfeitos, mais-que-perfeitos e quaisquer outros, porque furtam, furtaram, furtavam, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse".
Padre Vieira falando diretamente aos cínicos que defendem a gatunagem como se fosse questão de garantismo. Hipócritas!
Continua ->
... que está na iminência de ser demitido. Menos por ter afrontado o Ministro Gilmar Mendes do que por ter contrariado a cúpula da PF. No desespero, atira para todos os lados. O estratagema usado por ele é empregado desde os idos da república grega (há mais de 2.000 anos), e seus efeitos fazem-se sentir sobre a massa ignara, os ingênuos e os falsos intelectuais, que não possuem faro para as manipulações nem acuidade nas análises que fazem. A julgar pelas decisões do Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis e pelas manifestações de apoio que recebeu da associações de juízes federais, procuradores da república, delegados federais e juízes do trabalho, concluo que a justiça brasileira de primeira instância está em péssimas mãos.
Tentaram linchar publicamente o Daniel Dantas. Embora o linchamento tenha começado, foram impedidos de levá-lo a cabo. Aí, passaram ao linchamento moral do herói, ou mártir, que impediu a atrocidade. Esses detratores do Ministro Gilmar Mendes são míopes, não enxergam o que está escancarado nos fatos. Basta ler a Folha de São Paulo. O Ministro Tarso Genro (da Justiça) afirma que acha difícil o Daniel Dantas provar sua inocência. 1º) Como pode achar alguma coisa se o processo tramita em segredo de justiça? Quer dizer, segredo só para os advogados dos acusados, já que a imprensa e o Ministro do PT têm pleno acesso aos autos. 2º) Segundo a Folha de SP, a cúpula da PF está descontente com o delegado Protógenes Queiroz por sua insubordinação e por ocultar os rumos da investigação que presidiu. O estratagema usado por ele para justificar essa atitude é que se revelasse não conseguiria concluí-la, sugerindo que a cúpula da PF também está infestada de corruptos. O curioso é que essa foi a mesma estratégia usada por ele quando fez inserir no IPL que alguém havia dito, numa interceptação gravada, que a preocupação do banqueiro era com a primeira instância, pois no STJ e no STF ele resolveria tudo, sugerindo que nesses dois Tribunais de instância extraordinária ele seria beneficiado porque já teria “comprado” os Ministros, e que ele teria mandado subornar um DPF. Ninguém disse isso no IPL, trata-se de pura especulação do Dr. Protógenes, ...
-> Segue
Parabéns Polícia Federal e a Associação dos delegados da PF critica Gilmar Mendes.
Façam o seu papel que a Sociedade Brasileira Aprova.
Mais com seriedade.
O incrível é que até agora não pegaram nenhum autor de vazamentos, só aquele que fotografou a grana dos aloprados. Por que será? A PF não é republicana?
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