A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) também resolveu manifestar seu apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis e ao procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, no caso da prisão do banqueiro Daniel Dantas. A manifestação acontece depois que 130 juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), também apoiaram o juiz e o procurador.
Na nota, divulgada neste sábado (12/7), a Conamp afirma que “apóia, ratifica e se solidariza integralmente”, com o procurador da República e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis. “Condutas como esta engrandecem e dignificam as entidades, que de forma inflexível exigem o integral cumprimento das garantias e prerrogativas constitucionais postas a seus membros, para atuarem em defesa da sociedade brasileira”, afirma a entidade.
Gilmar Mendes e Fausto De Sanctis entraram atrito ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.
Na terça-feira (8/7), a PF prendeu Daniel Dantas, por ordem de De Sanctis. Na quarta-feira o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com alegação de que novos fatos ocorridos após a primeira prisão do banqueiro justificavam a medida. E nesta sexta-feira (11/7), o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o banqueiro novamente — Clique aqui para conhecer a decisão.
Leia a nota da Conamp
A Diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp,
Entidade representativa dos Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, manifesta seu integral apoio à Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, reconhecendo a correta e imediata posição assumida por ambas, diante da repercussão dos fatos relativos à prisão do senhor Daniel Dantas, quando de operação executada pela Polícia Federal, ao apoiarem publicamente a defesa intransigente da correta atuação institucional desenvolvida por seus ilustres associados, o Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.
Condutas como esta engrandecem e dignificam as entidades, que de forma inflexível exigem o integral cumprimento das garantias e prerrogativas constitucionais postas a seus membros, para atuarem em defesa da sociedade brasileira, razão pela qual a Conamp apóia e ratifica integralmente as notas públicas expedidas pela ANPR e Ajufe, bem como se solidariza com o Procurador da República no estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.
Brasília, 12 de julho de 2008
JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente”
CONTINUAÇÃO...
XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos;
XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;
Lei Federal 4.898/65
(Abuso de Autoridade) Cabe sanções de ordem civil, penal e administrativa.
Art. 3º Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
(...)
j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
de seu ato.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: MS 26.772; HC 87.827
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROCESSO: 2006.03.00.095198-5 - MS 282662 ORIGEM: 2005.61.81.0075786 - 6P Vr SAO PAULO - SP
Cotrim Guimarães
Desembargador Federal
SALVO ENGANO, ESTE MANDADO DE SEGURANÇA ACIMA, FOI IMPETRADO CONTRA O SENHOR, JUIZ FAUSTO MARTIN DE SANCTIS. NÃO APRENDEU? REINCIDENTE?
Pergunto:
Qual punição esse Juiz irá receber (como disse, acho que os acusados devem ser julgados e condenados se tiverem culpa)? Essa história de alguns juízes, que se acham acima da lei, impedirem que advogados exerçam seus direitos, DEVEM SER PUNIDOS. Não adianta toda vez que aparece um juiz que age à margem da lei, os advogados recorrem ao STF e o mesmo obriga o juiz a conceder acesso aos autos e tudo acaba por aí.
Juiz Fausto Sanctis da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, QUEM O SENHOR PENSA QUE É para agir à margem da Lei?
PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO NÃO É SENHOR Fausto Martin De Sanctis?
Carlos Rodrigues - Advogado
berodriguess@yahoo.com.br
11 9869.8762
AJUFE; CONAMP; AMB e juízes federais,
Por que exaltam as prerrogativas do Juiz Fausto Martin de Sanctis, se ele NÃO RESPEITA AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS DE TEREM ACESSO AOS AUTOS?MMMMMMMMMMMMMMM
Quem não respeita, não será respeitado.
Operação Satiagraha
STF manda juiz dar a Daniel Dantas acesso ao processo
Na reportagem, foi dito que o Juiz Fausto Martin de Sanctis da 6ª Vara Fed. Crim. de São Paulo negou acesso dos advogados aos autos do inquérito. (salvo engano esse Juiz é reincidente na prática de ato ilegal - verificar abaixo)
Vou me manifestar somente sobre o ato ILEGAL do senhor, em não querer autorizar acesso dos advogados aos autos. Não posso opinar sobre as prova que fez com que houvesse nova prisão de Dantas.
Ora, NINGUÉM AGUENTA MAIS JUIZ ACHANDO QUE OS OUTROS DEVEM CUMPRIR A LEI E ELE MESMO NÃO AS CUMPRE.
Entendo que no tocante aos crimes praticados deve ser linha dura mesmo.
Mas impedir o acesso dos advogados aos autos, beira a BURRICE. Pois o
senhor sabe que o STF já cansou de dizer que é um direito do advogado (é, senhor Fausto Sanctis, é um direito previsto em LEI e que o senhor goste ou não tem que cumprir).
Posso estar enganado mas, segundo informação na acima (LINK), o senhor, impediu os advogados de terem acesso aos autos.
Será que não está faltando punição para o senhor, por parte da Corregedoria do TRF3?
Se esse tema (prerrogativas dos advogados) não lhe foi perguntado em seu concurso público de ingresso à Magistratura, isso não retira a ILEGALIDADE de seu ato.
Lei Federal 8.906/94
Art. 7º São direitos do advogado:
(...)
XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário..., autos de processos..., mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo
CONTINUA
Entidade de classe, pelo que se sabe, representa e fala em nome da classe. No caso da CONAMP, fala em nome dos acusadores públicos. Mas, espera aí, o De Sanctis é acusador público também?
Renova nossas esperanças ver a coesão das classes de juízes, procuradores e delegados. É preciso que os juízes adiram num entidade, una e indivisível, com a Polícia e MP, a fim de combater os suspeitos e seus advogados. Só assim haverá lei e ordem.
Delegado da PF = US$ 1.000.000,00
O Habeas Corpus Master Exclusive Premium Golden Platinum Prime = Quanto?
Para a CONAMP, representante dos defensores do "estado democ. de direito", juiz bom é só aquele que manda prender. Mas, para sua frustração, nem sempre a tática de execrar os investigados pela mídia induz todos os juízes a deglutirem-na.
a palavra MEDO não existe, o que existe é PRISÃO, HOLOFOTES ETC....mesmo que precipitada e inoportuna, como essa que ganhou a mídia.
Basta que o CNJ aja com o rigor que comunidade jurídica séria deste país espera, exonerando o desobediente a bem do serviço público e do respeito à hierarquia institucional, que as tais "notinhas de apoio" certamente deixarão de existir...
Já que estão falando até em pedido de impeachment de Gilmar Mendes, por que ainda não apareceu um destemido que proponha tal processo?!?
Basta uma simples petição ao Senado Federal, assinada por um único signatário, pedindo o impeachement do homem...
Vamos lá, pessoal, coragem!
Por que "notinha de apoio", data vênia e com todo o respeito, até associação de motoboys sabe fazer.
Com a palavra, os defensores do desobediente.
Exonerar juiz de Direito? rsrs. E ainda se tenta discutir competência funcional e prerrogativa de foro neste espaço... quanto à comunidade jurídica séria, parece-me que a cada dia vejo aumentar as manifestações de apoio ao Juiz Federal. Já Gilmar Mendes deve estar contando as horas para o fim do recesso. Se pelo menos Dantas não tivesse ameaçado contar tudo....
Talvez algum destemido meirinho então proponha o tão propalado pedido de impeachment do homem!
Estamos todos esperando, por que, dos signatários das "notinhas de apoio" será difícil sair o subscritor do tal "pedido".
Aliás, quem mais que os meirinhos supõe ser mais - ou tão - conhecedor das ciências jurídicas?!?
Hehehe...
Aliás, manda quem pode e obedece (ou CUMPRE) quem tem juízo...
Hehehe...
É verdade, cadê os "corajosos" para assinarem o malfadado pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes? A questão é que o ministro Gilmar Mendes tinha revogado uma decisão de prisão e, no dia seguinte, ainda que alegando outros motivos, o mesmo juiz decreta novamente a prisão daquele que fora solto no dia anterior! E não se respeita a decisão do ministro Gilmar Mendes? E ainda falam em impedimento? Ao que parece o aspecto polêmico e independente do ministro Gilmar Mendes parece desagradar certas instituições...
E se ninguém tiver coragem para pedir o impeachment do homem, o episódio ficará conhecido apenas como "a revolta das notinhas"...
Hehehe...
Continua ->
... que está na iminência de ser demitido. Menos por ter afrontado o Ministro Gilmar Mendes do que por ter contrariado a cúpula da PF. No desespero, atira para todos os lados. O estratagema usado por ele é empregado desde os idos da república grega (há mais de 2.000 anos), e seus efeitos fazem-se sentir sobre a massa ignara, os ingênuos e os falsos intelectuais, que não possuem faro para as manipulações nem acuidade nas análises que fazem. A julgar pelas decisões do Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis e pelas manifestações de apoio que recebeu da associações de juízes federais, procuradores da república, delegados federais e juízes do trabalho, concluo que a justiça brasileira de primeira instância está em péssimas mãos.
Tentaram linchar publicamente o Daniel Dantas. Embora o linchamento tenha começado, foram impedidos de levá-lo a cabo. Aí, passaram ao linchamento moral do herói, ou mártir, que impediu a atrocidade. Esses detratores do Ministro Gilmar Mendes são míopes, não enxergam o que está escancarado nos fatos. Basta ler a Folha de São Paulo. O Ministro Tarso Genro (da Justiça) afirma que acha difícil o Daniel Dantas provar sua inocência. 1º) Como pode achar alguma coisa se o processo tramita em segredo de justiça? Quer dizer, segredo só para os advogados dos acusados, já que a imprensa e o Ministro do PT têm pleno acesso aos autos. 2º) Segundo a Folha de SP, a cúpula da PF está descontente com o delegado Protógenes Queiroz por sua insubordinação e por ocultar os rumos da investigação que presidiu. O estratagema usado por ele para justificar essa atitude é que se revelasse não conseguiria concluí-la, sugerindo que a cúpula da PF também está infestada de corruptos. O curioso é que essa foi a mesma estratégia usada por ele quando fez inserir no IPL que alguém havia dito, numa interceptação gravada, que a preocupação do banqueiro era com a primeira instância, pois no STJ e no STF ele resolveria tudo, sugerindo que nesses dois Tribunais de instância extraordinária ele seria beneficiado porque já teria “comprado” os Ministros, e que ele teria mandado subornar um DPF. Ninguém disse isso no IPL, trata-se de pura especulação do Dr. Protógenes, ...
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