ENTE INADEQUADO Administrativo Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20-05-2026 às 11:02
O TEMPO NÃO PARA Administrativo Previdência Período de benefício por incapacidade conta para contribuição ao INSS 20-05-2026 às 07:52
ACESSO NEGADO Administrativo Civil Cidadão comum supera MP e lidera judicialização com base na Lei de Acesso à Informação 19-05-2026 às 16:05
ESTÚDIO CONJUR Administrativo Entidades defendem expertise de Antaq e Ministério dos Portos e cobram celeridade a edital do Tecon Santos 10 19-05-2026 às 15:30
ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Administrativo Constitucional Tributário Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento 19-05-2026 às 14:13
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APURAÇÃO COM ISENÇÃO Administrativo Constitucional Criminal Perícia independente no Rio aumentaria qualidade e celeridade das investigações 19-05-2026 às 08:54
INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE Administrativo Civil Consumidor Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula 19-05-2026 às 08:23
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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EQUIDADE DE GÊNERO Administrativo Constitucional Empresarial Trabalhista Lei de Igualdade Salarial traz segurança jurídica e transparência, afirmam especialistas 18-05-2026 às 14:13
PASSIVO INADIÁVEL Administrativo Dívida de contrato administrativo não se submete a regime de precatórios 18-05-2026 às 11:55
ORDEM NA CASA Administrativo Criminal Judiciário Processo TJ-MG manda estado cumprir padrão legal na elaboração de exames de corpo de delito 18-05-2026 às 11:34
OPINIÃO Administrativo Prazo para ações de verbas não pagas pela administração pública 18-05-2026 às 11:21
