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OPINIÃO Quem tem medo do Estado regulador? Administrativo Constitucional Internacional Hassan Almawy, João Ricardo Lutterbach – 12-04-2026 às 07:01
OPINIÃO Linguagem, investigação e narrativa: quando a hipótese soa como fato Criminal Daniel Gerber, Fábio Silveira – 12-04-2026 às 06:36
OPINIÃO Decisões sob influência: como o design da IA molda o julgamento sem aviso Tecnologia Dierle Nunes – 12-04-2026 às 06:02
OPINIÃO ITBI em leilões imobiliários: antecipação do tributo como distorção econômica e jurídica Tributário Camila Moura – 11-04-2026 às 17:26
OPINIÃO O Usufruct Interest Bill 2026 das Bahamas e suas implicações para famílias brasileiras Civil Financeiro Internacional Eduardo Fernandes Arandas – 11-04-2026 às 15:20
OPINIÃO Entre fila e técnica: perigo de converter conferência documental em exame clínico Previdência Guilherme Vinicius Theodoro – 11-04-2026 às 13:11
OPINIÃO STF reafirma alcance da ADI 7.265 e envia recado: cobertura fora do rol da ANS exige prova técnica Civil Constitucional Marcio Alexandre Cavenague – 11-04-2026 às 12:26
OPINIÃO ECA Digital avançou na idade, mas ainda não alcança design viciante Internacional Leis Tecnologia Luana Esteche Nunes – 11-04-2026 às 09:19
OPINIÃO O devedor contumaz e o CDC: limites, garantias e segurança jurídica Leis Tributário Andréa Duek, Luciana Stukart – 11-04-2026 às 07:02
OPINIÃO Débitos com exigibilidade suspensa não definem devedor contumaz Tributário Victor Tavares de Castro – 11-04-2026 às 06:32
OPINIÃO Sem futuro, não há direitos; sem direitos, não há futuro Constitucional Eduardo C. B. Bittar – 11-04-2026 às 06:01
OPINIÃO Incentivo fiscal ao esporte e o equívoco da leitura patrimonial Administrativo Carlos Alberto Almeida – 10-04-2026 às 20:38
OPINIÃO Da norma à fiscalização: como a ANPD aplica alguns dos princípios da LGPD Leis Silvio Maciel e Silva Junior – 10-04-2026 às 19:22
