DIRETO DO CARF Vinculação decisória, limitação de competência e julgamento no Carf 06-05-2026 às 08:00
QUEM MANDOU FAZER? Banco deve responder por portabilidade de benefício não solicitada pelo cliente 06-05-2026 às 07:52
CADA UM NO SEU QUADRADO Ação penal sobre uso de verba do SUS é competência da Justiça Federal 06-05-2026 às 07:31
GIRO DE 180º MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho 05-05-2026 às 21:48
UNIÃO FAZ A FORÇA TJ-MG, TRT-3 e seccional mineira da OAB discutem litigância abusiva 05-05-2026 às 20:58
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OPINIÃO Denúncia penal como garantia processual: importância da imputação clara ao processo justo 05-05-2026 às 20:46
CASTIGO DUPLICADO Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo 05-05-2026 às 19:51
