RELÓGIO PARADO Eleitoral TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade 28-05-2026 às 08:54
RETROATIVIDADE BENÉFICA Administrativo STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA 08-05-2026 às 18:58
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OPINIÃO Criminal Da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro 09-04-2026 às 18:36
QUERER É PERDER Administrativo Civil Sem dolo não há improbidade administrativa por falta de publicidade oficial 01-03-2026 às 14:33
BOLSONARISTA ENGRAÇADINHO Criminal STJ afasta crime de incitação à discriminação em postagem irônica nas redes sociais 20-02-2026 às 07:49
CONDUTA ATÍPICA Criminal Eleitoral Crime eleitoral de violência de gênero exige dolo específico, diz TRE-SP 08-01-2026 às 10:31
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FATO SUPERVENIENTE Eleitoral TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos 17-10-2025 às 08:51
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NEGÓCIO DE FAMÍLIA Administrativo Improbidade Administrativa Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade 16-10-2025 às 21:59
PROVE SE FOR CAPAZ Administrativo Criminal Sem dano ao erário, não há ilegalidade em contratação sem licitação 07-10-2025 às 14:42
MEU CONTRATADO FAVORITO Administrativo LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação 02-10-2025 às 08:45
OPINIÃO Criminal Processo Elemento subjetivo nos crimes contra honra: dolo específico, jurisprudência e abusos 02-10-2025 às 06:31
SEM QUERER, QUERENDO Civil Judiciário TJ-SP absolve religiosa denunciada por racismo pela falta de intenção de discriminar 18-09-2025 às 16:53
