MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL Consultor Jurídico Leis Supremo mantém suspensão de decisões sobre franquias dos Correios 04-06-2026 às 07:30
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BRECHA JURISPRUDENCIAL Administrativo STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer 02-06-2026 às 11:45
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OPINIÃO Administrativo Leis Política Processo Usar PDL para cancelar licitação do Executivo é inconstitucional 15-05-2026 às 16:18
OPINIÃO Administrativo Constitucional Interesse nacional vs. arbítrio político nas contratações em defesa no Brasil 10-05-2026 às 07:01
OPINIÃO Administrativo Contratação de artistas amadores pela administração pública: é possível a inexigibilidade de licitação? 13-02-2026 às 07:01
EXECUÇÃO COMPROMETIDA Administrativo Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO 11-01-2026 às 08:50
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SAÚDE É O QUE INTERESSA Administrativo Desembargadora libera retomada de pregão para medicamento renal no SUS 05-01-2026 às 07:42
OPINIÃO Administrativo Recuperação Judicial Comprovação de capacidade econômico-financeira da recuperanda em licitação 02-11-2025 às 07:01
PROVE SE FOR CAPAZ Administrativo Criminal Sem dano ao erário, não há ilegalidade em contratação sem licitação 07-10-2025 às 14:42
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RISCO DE LESÃO Administrativo Pregão para contratação de psicólogos para militares no RS é suspenso 26-08-2025 às 19:15
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