TAXA VINCULANTE TRT-2 determina uso da Selic para juros de créditos previdenciários Previdência Trabalhista Tributário 13-03-2026 às 14:44
VITÓRIA DO FISCO PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido Administrativo Empresarial Tributário Danilo Vital – 13-03-2026 às 14:16
CORPO ESTRANHO Falta de prótese adequada em cirurgia do SUS obriga Estado a indenizar paciente Civil Responsabilidade Civil 13-03-2026 às 13:53
VELHOS FATOS NOVOS STF vê contemporaneidade em mensagens antigas e mantém prisão de Vorcaro Criminal Processo José Higídio – 13-03-2026 às 12:46
INÉRCIA INJUSTIFICADA Manter candidatura feminina inviável configura fraude à cota de gênero Eleitoral 13-03-2026 às 12:24
HORAS EXTRAORDINÁRIAS Limite de jornada de trabalho do preso não impede remição por horas extras Criminal 13-03-2026 às 11:51
TOMA QUE O FILHO É TEU Município responde por indenização devida por concessionária Administrativo Civil 13-03-2026 às 10:52
PÉ NO FREIO Cobrança de encargos abusivos justifica afastamento de punição ao devedor Civil Consumidor 13-03-2026 às 10:24
DEFEITO DE FÁBRICA Jurisprudência inventada por IA gera multa por litigância de má-fé Advocacia Processo Trabalhista 13-03-2026 às 09:57
ACESSO NEGADO Alexandre revê decisão e proíbe visita de assessor de Trump a Bolsonaro Constitucional Política 13-03-2026 às 09:31
TUDO NA BALANÇA STJ busca consenso sobre impacto de quantidade e natureza da droga na dosimetria da pena Criminal Danilo Vital – 13-03-2026 às 08:51
PERÍODO DA GRAÇA Falta de registro na carteira não comprova desemprego para o INSS Administrativo Previdência Danilo Vital – 13-03-2026 às 08:22
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM Perda de prazo para justa causa resulta em reintegração de demitido Trabalhista 13-03-2026 às 07:53
VIVENDO DE PASSADO STF afasta contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998 Previdência Trabalhista Karla Gamba – 12-03-2026 às 20:58
DIREITO EQUIPARADO Filho adotivo nascido no exterior tem direito à nacionalidade brasileira originária Civil Constitucional Karla Gamba – 12-03-2026 às 20:14
