Tipo de Publicação: colunas

‘Geração prateada’ de peripatéticos

Celso Ming lá pelos idos de 2023 (esse interregno nos dias atuais beira uma eternidade…) já destacava o Brasil como um país de coroas. Evidenciava a sua metamorfose num país de idosos. Lembrava que o processo de envelhecimento da população estava se dando rápido demais, baseando seu entendimento no Censo 2022, que, à época, apontava […]

Decisão penal com perspectiva de gênero

No domínio da violência doméstica, toda decisão penal deve se orientar pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nos termos da Resolução CNJ 492/2023. Em decorrência da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) no Caso Márcia Barbosa de Souza, o Conselho Nacional de Justiça editou o protocolo, de caráter obrigatório […]

Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: adiantamentos mensais ao parceiro-proprietário

Este texto decorre do artigo intitulado “Os elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético”, publicado na Revista Brasileira de Direito Comercial [1], e é primeira parte de uma série voltada a analisar os fatores que podem levar à descaracterização parceria rural no setor sucroenergético e reclassificação como arrendamento rural. Spacca Para compreender como […]

Transfobia e mercado de trabalho

As estruturas patriarcais atravessam diretamente a sociedade e atingem o mercado de trabalho. Afinal, a igualdade formal entre homens e mulheres ainda não se converteu em igualdade material. Apesar de a legislação reconhecer os mesmos direitos, as estruturas sociais, econômicas e culturais continuam produzindo e reproduzindo desigualdades profundas. Segundo o IBGE, em 2022, as mulheres […]

Pequeno recorte das disposições testamentárias na jurisprudência

Não é novidade que o pilar fundamental para a interpretação das disposições testamentárias é o preceito contido no artigo 1899 do Código Civil, que indica a vontade do testador como norte para fixar o alcance e elucidar as cláusulas contidas em um testamento. Na prática, porém, nem sempre esse basilar princípio é suficiente para a […]

Ainda o ‘caso de Minas’: o acinte dos embargos de declaração contra o réu

Em 11 de fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento da Apelação nº 1.0000.25.275211-8/001, decidiu por maioria de votos absolver um homem de 35 anos que respondia à acusação de estupro de vulnerável supostamente cometido contra uma criança de 12 anos. Já escrevi sobre isso aqui, […]

Consulta Pública BCB 129/2026: o que muda para as infraestruturas de mercado

A recente produção normativa do Banco Central tem sido particularmente intensa, com regras envolvendo instituições de pagamento, prestadores de serviços de ativos virtuais, mercado de câmbio e, agora, infraestruturas do mercado financeiro, com o objetivo de acomodar inovações tecnológicas, fortalecer a gestão de riscos e alinhar o arcabouço doméstico aos padrões internacionais, em especial aos […]

Código de ‘Defesa’ do Contribuinte como uma boia de chumbo

Imagine, leitora, o salva-vidas que, ao ver um banhista se afogar, corre solícito à beira da praia e, com gesto dramático e compassivo, arremessa-lhe uma boia. Feita de chumbo. O banhista afunda com elegância, e com a reconfortante impressão de que alguém se importou. A cena seria cômica, se não fosse trágica, porque a intenção […]

O dia em que aplicar a lei virou superstição: o Carf, o artigo 170-a do CTN e a coerência seletiva

O último domingo foi dia de orgulho do cinema nacional, permeado de muitas expectativas para nós, brasileiras e brasileiros. Desde que o filme O Agente Secreto ganhou corações e mentes, esgotadas as vestes da Pitombeira de Olinda, resgatada a nossa memória, além de as ruas do nosso país do Carnaval terem sido tomadas por uma […]

‘A arbitragem vale o que vale o árbitro’: o STJ e o dever de revelação

“O principal é não mentir para si mesmo. Quem mente para si mesmo e dá ouvidos à própria mentira chega a um ponto em que não distingue nenhuma verdade nem em si, nem nos outros e, portanto, passa a desrespeitar a si mesmo e aos demais” [1]. Arbitragem e imparcialidade O maior desafio para quem […]