A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) foi na contramão das posições adotadas pelas demais associações de classe. Não repudiou a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência do juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no caso Daniel Dantas.
Os manifestos surgiram depois que o juiz De Sanctis mandou prender o banqueiro Daniel Dantas por duas vezes e o ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo também por duas vezes. Para Gilmar Mendes, De Sanctis desrespeitou decisão do Supremo ao mandar prender de novo Dantas. Após o episódio, muitas associações de juízes e procuradores saíram em defesa do juiz De Sanctis e muitos advogados, em defesa do ministro Gilmar Mendes.
Em nota, a Ajufer manifesta a sua preocupação com o mal-estar que se formou no Judiciário por conta do prende e solta do banqueiro Daniel Dantas. Para a associação, é preciso promover uma reflexão sobre a necessidade de se respeitar as decisões da mais alta corte do país.
A Ajufer ressalta que toda e qualquer crítica ao órgão máximo do Poder Judiciário, em especial dos atos do seu presidente, deve ser evitada “sob pena de se infirmar a própria respeitabilidade de toda a estrutura judicial, que termina por ser corroída por insurgência de seus próprios órgãos”.
Ainda de acordo com a associação, o ministro Gilmar Mendes tem uma vida marcada pela ponderação que se espera de um magistrado. A Ajufer destaca que não se pode, de maneira alguma, dar à sua decisão outra conotação que não aquela baseada na legalidade e na jurisprudência do Supremo.
A associação lembra que o foro adequado para se discutir a decisão do ministro é do próprio STF “e não a seara pública que não está afeita à técnica e, por vezes, não faz uma boa leitura do remédio, muitas vezes amargo, que representa a democracia e o Estado de Direito”.
A determinação de Gilmar Mendes de representar De Sanctis na Corregedoria do TRF-3 irritou associações de classe de juízes e procuradores. Manifestaram-se a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e a Associação Juízes para a Democracia (ADJ). Todas contra a decisão do ministro.
Gilmar Mendes recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante visita que o ministro fez à redação da revista eletrônica Consultor Jurídico. Dezenas de advogados compareceram à ConJur para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro.
Leia a nota
A Ajufer — Associação dos Juízes Federais da Primeira Região, a propósito dos últimos acontecimentos veiculados pela imprensa, envolvendo a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal no caso Satyagraha, vem a público manifestar preocupação com alarido atual acerca das questões pertinentes aos fatos e propor reflexão sobre a imperiosa necessidade de se respeitarem as decisões emanadas da Suprema Corte brasileira.
Toda e qualquer crítica ao órgão máximo do Poder Judiciário, e em especial aos atos emanados do seu Presidente, deve ser evitada, sob pena de se infirmar a própria respeitabilidade de toda a estrutura judicial, que termina por ser corroída pela insurgência de seus próprios órgãos.
São esperados, e até mesmo salutares, entendimentos jurisdicionais diversos na interpretação dos mesmos fatos, mas jamais podem ser motivos de críticas ou acirramentos imponderados por aqueles cujo dever de ofício obriga a posturas equilibradas e serenas e veda quaisquer manifestações fora dos autos.
O Ministro Gilmar Mendes, de vida pública pautada pela ponderação que se espera de um magistrado, proferiu decisão lastreada unicamente na legalidade e em sólida construção jurisprudencial da Suprema Corte. O foro, pois, adequado para se discutir a decisão de Sua Excelência é o próprio Supremo Tribunal Federal e não a seara pública, que, por não estar afeita à técnica jurídica, não faz, por vezes, uma boa leitura do remédio, muitas vezes amargo, que representam a democracia e o Estado de Direito.
Em nada contribuem a irresignação e as discussões estéreis e impróprias para a preservação da imagem impoluta e respeitável do Supremo Tribunal Federal, de seu Presidente e de todos os seus órgãos, manchando a tradição libertária e democrática da máxima Corte constitucional do Estado Brasileiro e da própria história do País.
Charles Renaud Frazão de Moraes
Presidente
É bom saber que ainda existem juízes de verdade, que respeitam as leis e a ordem desse país e, ainda, sem perder de vista o objetivo final de distribuir justiça. Parabéns à Ajufer e a todos os juízes do RJ.
Parabéns à Ajufer por não seguir o estouro da manada.
Ninguém está imune a críticas. Nem mesmo o Gilmar, cuja opinião nem sempre é vencedora no plenário do STF.
Justamente porque Gilmar não é o Supremo, mas apenas seu presidente, com mandato fixo, inclusive.
Existem outros ministros, com posições distintas das dele e, muitas vezes, mais qualificadas. Ou seja, a verdade não tem um único dono.
Se só o supremo conhece o direito, por que não suprimir as demais instâncias? Vá tudo para a mesa do Gilmar, e ele que se vire nos 30 (milhões de processos)
Em tempo: a Justiça Federal da 1.ª Região está sediada em Brasília, e não no Rio de Janeiro.
É! Fazer média, puxar o saco também faz parte do jogo!
Parece milagre: juízes que não seguiram a manada pró-Sanctis.
Parabéns.
Amanhã mesmo retiro minha filiação a essa entidade. Pelo que ouvi dos colegas, muitos, a maioria fará o mesmo.
OREIA SECA, JUIZ FEDERAL
Concordo com o Axel. É bom que haja diversidade de opiniões.
Agora, só falta a manada dos advogados famosos que não seguem o Gilmar FHC Mendes. Aí teremos quem sabe, um maior equilíbrio no "jogo".
Enfim, a esperada lucidez dos que julgam. Sempre recatada em manifestações sobre temas polêmicos e palpitantes, a Associação dos Juíes Federais da 1ª Região sobra, a um só tempo, em comedimento e sensatez.
Sinceros cumprimentos.
Parabéns a essa entidade. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, foi violentamente atacado por ter uma posição contrária a um juiz de primeira instância. Acho que é uma questão psicológica, pois muito não sabem como lidar com o fato de que devem satisfações à população e obediência à hierarquia.
Além disso, melhor assim do que atacar o Ministro e no dia seguinte ir ao STF falar com ele e sair dizendo que não houve como crise, como fez o presidente da Ajufe. A notícia e a foto estão no Correio Brasiliense e no site do STF. Se não houve crise foi o que então, jogo de cena?
A população está cansada, julguem mais, aliás no tal dia do protesto com, dizem, 400 juízes, calculando o tempo que deixaram de trabalhar para estar lá, se cada um fizesse uma sentença, seriam 400 processos a menos. É isso que o povo quer.
Assino embaixo o conciso, mas preciso, comentário lançado pelo grande advogado Leonidas Ribeiro Scholz. Parabéns à Ajufer pela coragem e pela correção na posição assumida.
Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB.
Ufa. Nem tudo está perdido.
Pelo menos uma entidade sensata, preocupada não com holofotes, mas com a segurança jurídica.
Lamentável. Perderam ótima oportunidade de se calarem. Ministro que começou atuação política pelas mãos de Collor, não é boa sinalização. Piorou como Advogado da União ao encobrir privatarias e compra de votos e, finalmente, coroou a obra com HC's em tempo recorde. Menos gente, menos.
A Ajufer não foi a única com lucidez.
Deu no blog do Frederico Vasconcelos:
que a sob o título "Um apelo ao bom senso", a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) distribuiu comunicado com espírito semelhante a essa Ajufer.
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Parabéns a essa entidade. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, foi violentamente atacado por ter uma posição contrária a um juiz de primeira instância. Acho que é uma questão psicológica, pois muito não sabem como lidar com o fato de que devem satisfações à população e obediência à hierarquia.
Além disso, melhor assim do que atacar o Ministro e no dia seguinte ir ao STF falar com ele e sair dizendo que não houve como crise, como fez o presidente da Ajufe. A notícia e a foto estão no Correio Brasiliense e no site do STF. Se não houve crise foi o que então, jogo de cena?
A população está cansada, julguem mais, aliás no tal dia do protesto com, dizem, 400 juízes, calculando o tempo que deixaram de trabalhar para estar lá, se cada um fizesse uma sentença, seriam 400 processos a menos. É isso que o povo quer.
Peço lincença para também assinar a manifestação do Dr. Leônidas Scholz
"toda e qualquer crítica ao órgão máximo do Poder Judiciário, em especial dos atos do seu presidente, deve ser evitada"
Isso para mim tem outro nome!
É óbvio que Suas Divindades jamais aceitariam ter um se seus mandamentos contrariado.
Sem entrar no mérito se as decisões do Ministro Gilmar Mendes foram certas ou erradas quanto às duas solturas do banqueiro Daniel Dantas, o que chama a atenção quando observo os Juizes e membros do Ministério Público de 1ª Instância se insurgirem contra decisão dos tribunais superiores, como se estes devessem ser apenas homologadores daquelas decisões, me vem logo a lembrança dos princípios das revoluções, que colocam todas as instituições democráticas de cabeça para baixo - "todo poder às comunas!" Isto é, deixa de exister ordem jurídica, o importante é instalar o caos, afinal, é o que pretendem?
Está havendo desfiliação em massa dessa associação PELEGA que virou as costas para a magistratura e passou a defender interesses de advogados de bandidos.
Divulgou-se que uma denominada Associação Latino-Americada de Juízes Trabalhistas, de sigla ALJT, estaria manifestando solidariedade ao juiz federal. Interessante que tal associação é presidida por um ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Trabalhistas (ANAMATRA). Pergunta: por qual motivo associações de juízes trabalhistas apoiam um juiz federal se não apoiam nem mesmo juízes trabalhistas que estão sendo processados disciplinarmente por decisões judiciais? Só falta a AIJT também apoiar o juiz federal. Para quem não sabe AIJT é a Associação Interplanetária de Juízes Trabalhistas, já que a pendência tem repercussões que não atingem apenas toda a sociedade, mas toda a galáxia!
E outra coisa, no caso do juiz federal a reação do ministro Gilmar Mendes não foi por causa do teor da decisão, mas para apurar se a decisão do STF não foi desrespeitada, já que a decisão do juiz federal foi cassado num dia e este mesmo juiz federal determinou nova prisão no dia seguinte. O juiz federal diz que seriam decisões distintas; já o ministro Gilmar Mendes quer que apure se a única diferença foi a troca de palavras "prisão preventiva" por "prisão provisória". A questão é essa, ou seja, descumpriu ou não a decisão do STF? Nada quando ao teor da decisão de 1ª instância. Acrescente-se a isso, os precedentes que agora estão sendo divulgados pela imprensa.
A posição da ajufer (Brasília)está coerente com o princípio segundo o qual as decisões judiciais devem ser cumpridas. A reação do ministro Gilmar Mendes está restrita em apurar se o juiz federal teria ou não descumprido ordem judicial superior. Nada contra o teor da decisão judicial da 1ª instância. Se as circunstâncias do caso concreto levantaram essa suspeita ao ministro do STF, normal que solicite a devida apuração. E a dúvida deve ter surgido pelo fato de alguém que esteva preso, foi solto pelo STF e, no dia seguinte, foi novamente preso pela justiça de 1ª instância.
Assim, parece que a posição da ajufer está adequada, pois a apuração de responsabilidade de magistrados faz parte da democracia.
E se verificarmos que na manifestação feita em São Paulo, a presença de juízes e promotores foi mínima, insignificante até, isso revela que a maioria dos magistrados não está contra o minstro Gilmar Mendes, como tentam fazer parecer militantes de associações.
Oreiaseca, se há interesse financeiro de advogados, então eles deveriam incentivar a PF a prender mais. E quanto mais ricos os alvos, melhor, pois aumentariam, e muito, os casos a serem defendidos e os respectivos honorários. Vc não acha?
Frases soltas no ar.
Miriam Leitão, a comentarista econômica, também está no ar. Na rádio CBN, Miriam conversa com Carlos Alberto Sardenberg.
Meio dia e quarenta. Miriam diz não ter entendido direito porque Daniel Dantas foi preso. Afinal, constata, as acusações são inconsistentes, "coisas do passado", e é preciso que a Polícia Federal explique melhor por que fez essa operação "com tamanho estardalhaço..."
Miriam se vai. Sardenberg chama os comerciais, não percebe que o microfone está aberto, e deixa escapar:
-...ela tá esquisita, não?
Frases soltas no ar.
Daniel Dantas está preso. Esse, o policial, é mais um capítulo da operação que chegou aos intestinos do Brasil.
Bem ao contrário caro jornalista barbosa. Basta analisar a sequência dos eventos. Todas as manifestações contra o min. Gilmar Mendes foram assinadas. Quer saber quem assinou, basta dar uma olhada. O manifesto da AJUFER cita genericamente que representa, aproximadamente, 300 associados. Alguma assinatura??? Não. Na seqüência, após a "reunião" com Gilmar Mendes e Tarso Genro, em que ficou definido, finalmente, que haverá um esforço maior para fortalecer a defensoria pública, a Associação Nacional dos Defensores Públicos publica ofício de apoio ao Gilmar Mendes. Outra vez, cita genericamente que a instituição "representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil". Alguma assinatura? Não. Corajosa foi a manifestação dos "mais de 170 advogados", que "foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho". Pelo menos, os advogados criminalistas estão defendo o pão de cada dia e expressam a sua opinião publicamente. Ex-ministro do STJ apóia a decisão de Gilmar Mendes de requisitar providências da CNJ. A Ministra do STJ Eliana Calmon apóia o juiz federal e afirma que teria procedido da mesma forma. Os Delegados da Polícia Federal, expressam publicamente apoio ao juiz e assinam o manifesto. O órgão de classe dos agentes da PF manifesta o apoio a Gilmar Mendes. Alguma assinatura?? Nada... Como jornalista, seja mais cuidadoso e apure as notícias antes de afirmar que "isso revela que a maioria dos magistrados não está contra o ministro Gilmar Mendes". Isso não revela nada... O que dá para afirmar é que as manifestaçõs de apoio ao juiz federal são, em grande parte, assinadas, enquanto que as manifestações de apoio ao ministro são de orgãos de classe e até agora não vi uma assinatura publicada, com exceção dos advogados criminalistas.
Caros Comentaristas,
01. O ministro Gilmar Mendes oficiou para apuração de eventual responsabilidade de juiz federal de 1ª instância para averiguar se decisão judicial do STF foi desrespeitada. Ou seja, este foi o fato em questão. Isso está na decisão do ministro Gilmar Mendes que vocês podem conferir pois foi amplamante divulgada.
02. Entretanto, algumas associações insistem em afirmar que o ministro Gilmar Mendes teria atentado contra a liberdade de consciência do magistrado de 1ª instância, o que não é verdade, pois a apuração é referente a um suposto desrespeito a decisão judicial da instância superior.
03. Ora, por qual motivo a insistência em afirmar que estaria havendo um controle ideológico da decisão de 1ª instância se não é isso que está determinado na decisão do STF?
04. Ai estaria a diferença em relação à AJUFER (Brasília), pois não entrou nessa corrente que parte de uma distorção do próprio fato ensejador da pendenga e registrou seu entendimento de que a opinião pública não seria o espaço adequado para se questionar o ato do ministro Gilmar Mendes em clima de sensacionalismo e torcida.
05. Ou seja, a apuração é para saber se houve ou não desrespeito à decisão do STF. É apenas isso que o ministro Gilmar Mendes determinou em sua decisão judicial. Em nenhum instante foi determinado por qual motivo foi adotado determinado entendimento pela instância inferior.
06. Agradeço aos caros comentaristas pelos interessantes debates e sobretudo o interesse nesse assunto de interesse de toda a cidadania brasileira.
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