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DESCULPA FURADA Ambiental Criminal TJ-SP não vislumbra perigo atual e mantém condenação por execução de pitbull 18-03-2026 às 20:57
BEM PRA LÁ DO FIM DO MUNDO Ambiental STJ vai decidir como julgar uso de rancho em área de proteção ambiental 18-03-2026 às 17:09
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OPINIÃO Administrativo Ambiental RenovaBio: política pública não legitima ilegalidades administrativas 10-03-2026 às 18:19
OPINIÃO Ambiental Criminal ANPP em crimes ambientais: confissão da pessoa jurídica e efeitos para corréu pessoa física 09-03-2026 às 07:01
HISTÓRIA SEM FIM Ambiental Responsabilidade Civil TJ-MG mantém pagamento de novo auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho 07-03-2026 às 13:53
OPINIÃO Ambiental Desafios ‘fora da porteira’: a complexa gestão documental do imóvel rural 07-03-2026 às 06:31
OPINIÃO Ambiental Civil Constitucional Leis Zoossadismo: a tortura contra animais e o caso do cão Orelha 04-03-2026 às 15:16
IMPACTO AMBIENTAL Ambiental Hidrelétricas do Rio Madeira devem indenizar pescadores por desaparecimento de peixes 03-03-2026 às 20:57
