DIREITO AO SILÊNCIO Criminal TJ-RJ reduz pena de oficial da Marinha por homicídio de pais de ex-namorado 15-06-2026 às 14:44
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ROBÔ ALUCINADO Processo TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ 01-04-2026 às 20:58
MELHOR IDADE Processo Idosos com renda de até 10 salários mínimos são isentos de custas, decide TJ-RJ 07-03-2026 às 08:52
RACIONALIDADE DO SISTEMA Improbidade Administrativa Sem dolo ou prejuízo financeiro, TJ-RJ mantém absolvição de acusada de improbidade 06-03-2026 às 18:57
DIREITOS DOS PASSAGEIROS Consumidor OAB-RJ pede ao TJ aplicação correta de tese do STF sobre companhias aéreas 05-03-2026 às 10:14
COMPETÊNCIA DA UNIÃO Ambiental Constitucional Norma municipal não pode proibir instalação de usinas em rio, diz TJ-RJ 27-02-2026 às 12:54
LUPA NA CARTA Constitucional Criminal TJ-RJ julga se veto a visita de preso a familiares é inconstitucional 27-02-2026 às 07:51
SAMBA E JUSTIÇA Consultor Jurídico Plantão de Carnaval do TJ-RJ tem aumento de mais de 50% no número de processos 25-02-2026 às 18:55
ESTÍMULO LEGAL Administrativo Civil Família Benefício para adoção de jovens de abrigos é constitucional 25-02-2026 às 16:51
ATAQUES PESSOAIS Criminal TJ-RJ condena deputado do PSOL que chamou Castro de ‘corrupto’, ‘caloteiro’ e ‘porco’ 25-02-2026 às 12:20
CARÁTER EXCEPCIONAL Administrativo Processo Liminar em ADI exige prova inequívoca do risco iminente de dano, diz TJ-RJ 13-02-2026 às 09:49
MEU QUADRADO Administrativo Prefeitura não pode ser obrigada a promover campanha de saúde criada pelo Legislativo 12-02-2026 às 19:09
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