A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou, nesta quarta-feira (16/7), ofício em solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O texto assinado pelo presidente da Anadep, Fernando Calmon Reis, aborda a recente polêmica em torno do suposto tratamento diferenciado dispensado pelo STF a pessoas com alto poder aquisitivo.
O documento registra a plena confiança de cinco mil defensores públicos ligados à Anadep no trabalho desenvolvido pelo presidente do Supremo e pela corte. “O visível crescimento da Defensoria Pública nos últimos cinco anos no Brasil passa por várias decisões dessa corte, que vem consolidando a nossa autonomia administrativa, nossas funções institucionais, e, sobretudo, valorizando o trabalho do defensor público, com a decorrente melhoria na prestação de nossos serviços.”
A nota registra também a mobilização para a instalação de novas Defensorias Públicas pelo país afora, conforme convocação feita pelo próprio Gilmar Mendes ao receber representantes da Anadep no mês passado, em Brasília.
Nesta quinta-feira (17/7), a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) foi na contramão das posições adotadas pelas demais associações de classe e não atacou a iniciativa do presidente do Supremo que determinou que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no caso Daniel Dantas.
Antes disso, na terça-feira (15/7), em visita à redação da revista Consultor Jurídico, Gilmar Mendes recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho.
Leia o ofício da Anadep:
Ofício nº 840/08
Brasília, 16 de julho de 2008.
Senhor Presidente,
A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, instituição que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil, tendo vista a polêmica noticiada nos últimos dias, com relação à existência de um suposto tratamento diferenciado nessa Suprema Corte às pessoas de baixa renda, reafirma a V.Exa a nossa confiança nas instituições democráticas, especialmente no trabalho do STF e de seu presidente, em particular, no fortalecimento da nossa instituição.
Divulgamos nota à imprensa em que esclarecemos que não há nenhuma distinção de tratamento, tanto nos processos ajuizados, como para os Defensores Públicos no STF. Ao contrário, o visível crescimento da Defensoria Pública nos últimos cinco anos no Brasil passa por várias decisões dessa Corte, que vem consolidando a nossa autonomia administrativa, nossas funções institucionais, e, sobretudo, valorizando o trabalho do Defensor Público, com a decorrente melhoria na prestação de nossos serviços.
Somente após o advento da Emenda nº 45 é que a Defensoria Pública pôde apresentar a sua proposta orçamentária, priorizando planos de ações e programas decorrentes das nossas necessidades verificadas no dia a dia do nosso trabalho. Para exemplificar, somente no ano passado, mais de 700 novos Defensores Públicos tomaram posse após a aprovação em concurso.
Há muito temos identificado a necessidade de abertura de escritórios regionais da Defensoria Pública dos Estados em Brasília, para o acompanhamento efetivo de todos os recursos e habeas corpus distribuídos no STJ e STF. Em razão de uma possibilidade orçamentária melhor, a Defensoria Pública de São Paulo já inaugurou o seu escritório e já fez a lotação definitiva de um Defensor Público do Estado, que agora reside e trabalha somente em Brasília. O Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal também atuam com Defensores Públicos junto a essa Corte.
Temos certeza que até o final desse ano ou o início do próximo outros Estados também poderão seguir esse caminho. A nossa Associação Nacional está em franca campanha para que essa questão seja brevemente solucionada. Temos certeza que à medida que se efetive essa aproximação teremos mais resultados no encaminhamento dos processos em tramitação nessa Corte, diminuindo qualquer especulação a respeito da inacessibilidade do cidadão comum ao STF. Para tanto, estamos empenhados em reformas constitucionais e legislativas complementares, tais como, a PEC 144/07 e o PLP 28/07, que inserem novas funções institucionais e alteram a estrutura orgânica prevista na Lei Complementar nº 80/94.
Por tudo isso, é muito importante o posicionamento que V.Exa. tem adotados nas ultimas manifestações em público, principalmente diante da imprensa, ao cobrar que os governantes façam a sua parte e fortaleçam a Defensoria Pública, conforme determina a Constituição Federal. O nosso sucateamento orçamentário tem a sua raiz no desconhecimento da importância que se tem da nossa Instituição, essencial à função jurisdicional do Estado ao garantir assistência jurídica integral e gratuita a todo cidadão que comprovar insuficiência de recursos. Por outro lado, o cidadão economicamente vulnerável é sempre o mais prejudicado pela desídia de Estados, como Santa Catarina e Goiás, que cultuam o ainda ultrapassado modelo de assistência judiciária em detrimento da moderna assistência jurídica, conforme assegurado em nossa Constituição.
A consciência que V.Exa tem sobre a importância desse tema, assim como os demais Ministros dessa Suprema Corte, pode, em muito, orientar os governantes desconhecedores do grande papel de inclusão social que a Justiça brasileira diuturnamente realiza, apesar dos nossos percalços. Com essa consciência, poderemos avançar cada vez mais, criando um ambiente de possibilidades muito interessante para o acesso integral à justiça no Brasil. É bom lembrar que o nosso modelo tem se revelado como paradigma para outros países da América Latina.
Tivemos a oportunidade de nos encontrar em seu gabinete no ultimo dia 24/06/2008, quando agradecemos pessoalmente o apoio que o STF vem dando ao fortalecimento da Defensoria Pública. Por isso, reitero a V.Exa a importância da sua presença na abertura do nosso VII Congresso Nacional, que se realizará em Cuiabá no dia 28/10/2008. Além de uma honra, para todos os Defensores Públicos, é um grande ato de afirmação política da opção de fortalecimento de nossa instituição.
Atenciosamente,
Fernando Antônio Calmon Reis
Presidente da ANADEP
Nota rala e silente. É estranho que essas entidades trombem com a vontade do povo e mais com uma política federal de repressão aos crimes financeiros. De repente, combater quadrilheiros que dilapidam o erário público, parece que coloca em perigo o Estado de Direito. Que Estado de Direito? Certamente, não é o que está insculpido na Constituição Federal.
Caro Professor Armando do Prado:
O problema, no caso Dantas, não é o que se fez, mas como se fez. E a "vontade do povo", manifestada na Constituição Federal, é que se faça o correto, de forma correta, até para que a pessoa que deva pagar pague efetivamente, se realmente dever algo, ao invés de sair livre por falhas (grosseiras, aliás) de quem é pago com dinheiro público para fazer cumprir a lei.
Sugiro ao sr. refletir um pouco a respeito do tema, até porque, no fundo, nossas posições não são conflitantes, como aparentam ser.
Em uma democracia de verdade, a vontade do povo deve ser seguida, inclusive nas decisões judiciais. O povo tem o direito de execrar os suspeitos de prática de crimes.
A forma e a matéria não estavam perfeitas.
..."Que interesse está por trás disso? Quem não quer que a Polícia Federal trabalhe? Se for assim, vamos fechar as portas da PF. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta", De Sanctis.
...O juiz se refere especificamente às leis 11.689 e 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal.
Juiz de 1º versus STF e, agora, versus Legislativo que editou leis perversas. Vamos esperar o próximo capítulo. Quem será o próximo vilão?
Frases soltas no ar.
Miriam Leitão, a comentarista econômica, também está no ar. Na rádio CBN, Miriam conversa com Carlos Alberto Sardenberg.
Meio dia e quarenta. Miriam diz não ter entendido direito porque Daniel Dantas foi preso. Afinal, constata, as acusações são inconsistentes, "coisas do passado", e é preciso que a Polícia Federal explique melhor por que fez essa operação "com tamanho estardalhaço..."
Miriam se vai. Sardenberg chama os comerciais, não percebe que o microfone está aberto, e deixa escapar:
-...ela tá esquisita, não?
Frases soltas no ar.
Daniel Dantas está preso. Esse, o policial, é mais um capítulo da operação que chegou aos intestinos do Brasil.
Muito interessante... Basta analisar a sequência dos eventos. Todas as manifestações contra o min. Gilmar Mendes foram assinadas. Quer saber quem assinou, basta dar uma olhada. O manifesto da AJUFER cita genericamente que representa, aproximadamente, 300 associados. Alguma assinatura??? Não. Na seqüência, após a "reunião" com Gilmar Mendes e Tarso Genro, em que ficou definido, finalmente, que haverá um esforço maior para fortalecer a defensoria pública, a Associação Nacional dos Defensores Públicos publica este ofício de apoio ao Gilmar Mendes. Outra vez, cita genericamente que a instituição "representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil". Alguma assinatura? Não. Corajosa foi a manifestação dos "mais de 170 advogados", que "foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho". Pelo menos, os advogados criminalistas estão defendo o pão de cada dia e expressam a sua opinião publicamente. Ex-ministro do STJ apóia a decisão de Gilmar Mendes de requisitar providências da CNJ. A Ministra do STJ Eliana Calmon apóia o juiz federal e afirma que teria procedido da mesma forma. Os Delegados da Polícia Federal, expressam publicamente apoio ao juiz... O órgão de classe dos agentes da PF manifesta o apoio. Assinatura?? Nada...
A defensoria pública em breve estará comentando até partida de futebol. Ora, o caso náo envolvia questáo de cliente seu e nem o Ministro Gilmar Mendes é pobre. Logo, a Defensoria deveria é atender aos clientes que ficam na fila em vez de ficarem apenas pensando em "fortalecimento", pois o pobre continuará na mesma. Por que em defesa do pobre náo defende uma melhor distribuiçáo de renda, com o aumento do salário mínimo e diminuiçao dos altíssimos salários pagos no serviço públicos às carreiras jurídicas ?? Em vez de manifestar solidariedade ao Gilmar Mendes, deveria manifestar solidária aos que passam fome.
Esse apoio dos Defensores Públicos ao Presidente do Supremo, que nititamente se apresenta com um medo pavoroso do impeachment, embora tente disfarçar, vem corroborar a VOZ DO POVO. O povo, em sua sabedoria observadora, diz que somente os que têm dinheiro para pagar bons advogados é que saem da cadeia e rápido. Os que não conseguem dinheiro têm de ser atendidos por advogados de porta de xadrez e apodrecem nas celas. É emblemático o caso de uma empregada doméstica que furtou um pote de margarina num supermercado do Rio de Janeiro e ficou trancafiado no xilindró por um ano. Seu advogado era um defensor público, ou seja, um péssimo advogado. É essa patuléia que está dando apoio ao Ministro.
Tenho certeza que os defensores públicos atendem muito melhor os necessitados do que a grande maioria dos advogados que atendem viaa assistência judiciária.
Que a elite da advocacia, entre ela vários advogados de Daniel Dantas vá ao Conjur prestar solidariedade ao ministro Gilmar Mendes, entende-se. Mas a Associação que representa cerca de 5.000 Defensores Públicos prestar apoio àquela autoridade, significa mais uma imbricação de uma elite, ou que pretende ser, com outra. O apoio,basta ver, é, na verdade, um pedido patético ao ministro por mais verbas e mordomias. Que ele, até porque de outro poder, não pode dar. Mas, neste país onde nada mais é impossível, é possível que a Defensoria Pública em "visível crescimento" obtenha o que quer: mais verbas, sempre ela. O povo paga. Enquanto se discutia em todo o país a questão Daniel Dantas, o homenageado pela DP tomou outra decisão: suspendeu a Súmula 288 do TST que mandava pagar a insalubridade sobre o salário contratual e não sobre o salário-minimo. Como insalubridade representa menos anos de vida, o ministro podou menos clientes, nossos miseráveis, da Defensoria Pública. O círculo é infernal: Mais míséria, mais elite, mais clientelismo, mas dor, mais sofrimento. Putz!
digo: podou clientes. Putz!
Professor Armando do Prado : que cérebro de pardal !!! A vontade do povo é a da vingança, da vendita. A nossa, a o do Estado de Direito, coisa que o senhor nem sabe onde fica ; nem se lhe for desenhada. Senhor Cromo : dê as mãos ao Professor Armando do Prado. Ambos se merecem.
acdinamarco@aasp.org.br
Ampueiro Potiguar : quem lhe disse que a vida dos Defensores Públicos depende, direta ou indiretamente, do STF ? Vá se informar, se instruir e volte para conversar. Mas com conhecimento de causa, pelo amor de Deus !
acdinamarco@aasp.org.br
Minha surpresa com o Professor foi tão grande que redigi vendita. O correto é vindita. Todo mundo sabe.
acdinamarco@aasp.org.br
Parabéns à nobre Defensoria Pública. Defensor bem pago e independente é a voz do humilde, inclusive contra as arbitrariedades do MP.
Não sei para que esse apoio da Defensoria Pública para o Ministro Todo Poderoso...
Os clientes da Defensoria Pública não tem dinheiro, são pobres, e nunca vão conseguir ter um HC julgado pelo STF em 48 horas, ou melhor dois HC's. Vão continuar presos por que furtaram ou tentaram furtar um cordão de ouro de alguém...Tentar furtar cordão de ouro não pode, mas roubar milhões de reais de cofres publicos pode...
Este é o nosso Brasil.
A defensoria pública em breve estará comentando até partida de futebol. Ora, o caso náo envolvia questáo de cliente seu e nem o Ministro Gilmar Mendes é pobre. Logo, a Defensoria deveria é atender aos clientes que ficam na fila em vez de ficarem apenas pensando em "fortalecimento", pois o pobre continuará na mesma. Por que em defesa do pobre náo defende uma melhor distribuiçáo de renda, com o aumento do salário mínimo e diminuiçao dos altíssimos salários pagos no serviço públicos às carreiras jurídicas ?? Em vez de manifestar solidariedade ao Gilmar Mendes, deveria manifestar solidária aos que passam fome.
Quem diz que a Defensoria atende muito bem é porque náo usa o serviço. Aliás se atende bem, entáo deveriam deixar o usuário escolher. A defensoria seria voz do humilde se ele pudesse comandar a Instituiçao. Na verdade é orgáo de dominaçáo de pobre. Quem é que vai pedir a prisao de um pobre na açao de execuçao de alimentos ?? O defensor, logo estamos diante de um impasse.
A OAB SP precisa autorizar os advogados a darem descontos na tabela para clientes que ganham até trËs salários mínimos, assim haveria uma ampliaçao do mercado dos advogados privados e que náo precisam ser explorados pelos Defensores.
Que ataque gratuito foi esse? Nem sequer rebateu o argumento por mim utilizado. E olha que nem sequer compartilho com as idéias de quem fui ordenado a dar as mãos. E ainda vem me falar de Estado de Direito. Vai ver se esqueceu que ele tem de ser democrático também...
O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para justificarem o injustificável - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.-
Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode.
Senão, vejamos o exemplo abaixo que fala por si só ...
" Jovem que tentou roubar Gilmar Mendes tem pedido de liberdade provisória negado ...
(...) pelo juiz Eduardo de Castro Neto, ...- alegando que a liberdade de Jéfferson poderia representar um risco para a sociedade." 17/07/2008 - 19h20 fonte : http://noticias.uol.com.br
OBSERVEM A DESFAÇATEZ: o pobre rapaz (na verdade, os pobres) representa um risco para a sociedade. Agora, os da tiiuurrma de ll es, não né ?!?!?!
Ótimo Analucia! Enquanto a Defensoria fica, numa nota rala e silente, defendendo quem não precisa de defesa, os pobres estão largados.
A "pax oligárquica" tem fanzocas também na Defensoria.
"Doutor" A C Dinamarco, "para nós", quem cara pálida? Um fascistóide como o senhor falando em Estado de Direito? Só se for o "estado de direito" que vigia entre 64 e 84 no país. Aliás, seria muito interessante e educativo que explicasse para os seus alunos o que fez nos anos de chumbo.
corrigindo: em lugar de "para nós", o correto é "nossa", imperial, majestático.
O que ele fez professor? conte a nós, muito nos interessa cidadãos, saber acerca do concurso de profissionais nos anos de chumbo, quando a liberdade foi violentada com a concessão de facilidades sem precedentes aos mortos de fome, sejam
nacionais, sejam alienígenas!
Não deixe passar a oportunidade de denunciar atos e fatos e seus protagonistas violadores da cidadania! É a maneira de passar a limpo a história!
Afinal tanto é cultuado o Estado de Direito no País, veremos se são palavras de efeito, hipocrisia farisaica, ou coisas do gênero!
Professor Dinamarco, parabéns. Ao Min. Gilmar Mendes, ao Dr. João Bosco Ferrara, também. Mas não se desgaste,professor. Preconceito, revolta da condição e fanatismo obnubilam razão e entendimento. Aos que acham que o POVO e sua voz, mais a IMPRENSA, são norteadores suficientes de entendimentos judiciais, recomendo a leitura do caso Escola de Base, vergonha nacional.
Ass.: Manoela (advogada autonoma).
Professor Dinamarco: Onde eu disse que o DP depende do STF? Calma Professor. Foi dito: mais um tipo de subordinação de uma instituição aos esgares da pessoa homenageada. Adeus. Pensei que sua lógica era outra. Que já admirei.
O tempo mostrará a face oculta da defensoria, como polícia para controlar e monopolizar os pobres.
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